A situação das Tarifas de Trem do Rio de Janeiro

* Rodrigo Terra

Qualquer serviço público essencial tem de seguir o princípio legal da 'modicidade da tarifa'. Ela deve ser suficiente para manter o serviço em funcionamento e remunerar o investimento, mas não fonte de lucro abusivo para o concessionário. Para enriquecer, ele deverá investir em eficiência e atrair a clientela, inclusive reduzindo tarifas.

A oferta de serviços públicos melhores a preços módicos, com que o processo de privatização atraiu amplo apoio da sociedade civil, não tem, por vezes, se concretizado por duas razões complementares: a prestação de muitos desses serviços em regime de monopólio e o desinteresse no investimento em produtividade. Conclusão óbvia: sobra para a tarifa financiar a inoperância do concessionário.

O recente acidente fatal envolvendo composições de trens do subúrbio, cujas causas ainda não foram determinadas, indicia que a segurança do usuário não freqüentaria a lista de prioridades na exploração do serviço. Se a concessionária, até para afastar a responsabilidade pelo atropelamento de pedestres, disputa com as prefeituras dos municípios que seus trens cruzam quem deve tapar os buracos na cerca de proteção do leito ferroviário, não fica claro quanto se dispõe a investir em segurança.

As condições facilitadas com que arrematou a concessão incluíam a transformação do lance em investimento. Para se livrar da obrigação de desembolsar o valor cobrado pelo Estado, a vencedora do leilão prometeu, em cinco anos, arrumar as estações e comprar trens novos para inteirar o pagamento. No fim, esses cinco viraram mais cinco e, quanto aos trens, o próprio Estado se incumbiu de importá-los da Coréia.

A necessidade de atualização do sistema de sinalização já era reconhecida no próprio contrato de concessão. Ao assiná-lo, nos idos de 1998, a concessionária ficou obrigada a, até dezembro de 2002, implantar o 'dispositivo de segurança de tráfego de trens' que aciona o sistema de frenagem automaticamente caso o maquinista avance sinal e entre em rota de colisão. De novo, o Estado aliviou a empresa, adiando o cumprimento da obrigação.

Por outro lado, a tarifa tem ficado cada vez mais salgada. Emblemático é o caso da gratuidade a estudantes da rede pública. Num passe de mágica, o usuário é que teve de agüentá-la, passando a pagar aumento aprovado para isto. Graças ao Poder Judiciário, o abuso não durou. Para o juiz que derrubou o reajuste, fazer a comunidade carente que depende do trem de subúrbio arcar com o custo do transporte de quem tem direito à gratuidade é 'trocar seis por meia dúzia'.

Quando a iniciativa privada assumiu o serviço, para tomar o trem do subúrbio se pagava R$ 0,60. Justificava a tarifa mais baixa entre os modais a tradição de servir à camada menos favorecida da população. Rompeu-a o reajuste acumulado de 220%, contra inflação de cerca de 142%, que a catapultou aos R$ 2,00 de hoje, pagos, também, pelo usuário do ônibus da Zona Sul.

A falta de investimento em segurança, com o controle automático de trens, cumprindo a letra do contrato de concessão, sacrificou oito vidas, com outros 101 feridos. Sinaliza o fim da linha do modelo de privatização do lucro e socialização do prejuízo do serviço público.

* Rodrigo Terra é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro há onze anos, tendo obtido o seu mestrado em Direitos Humanos na London School of Economics and Political Sciences, em Londres, Reino Unido. Desde o ano 2000 atua na área da Defesa do Consumidor do MP estadual, tendo obtido diversas conquistas em prol do consumidor.