Afrodescendentes Online

Pergunta:
Qual seria a melhor formar de se promover ações afirmativas para se incluir no âmbito educacional de mameira eficaz?



Resposta:
Estimada Suely Nascimento, /// /// Entendemos que a promoção da igualdade não se faz de modo "romântico", conforme proposta do "racismo cordial" que (não sabemos como) procura a via da "intenção" para focar a questão racial. Como já disse o filósofo Immanuel Kant, "o inferno está cheio de pessoas com boas intenções!". Assim não são as intenções que transformam o mundo, mas as ações. E a promoção da igualdade, conforme alguns/mas pensadores/as se faz por meio de programa de ações afirmativas efetivos e, conforme sua proposta, eficazes. /// /// De que igualdade falamos? Com certeza, não podemos nos basear numa concepção meramente formal da igualdade. A chamada igualdade perante a lei (conforme art. 5º "Todos são iguais perante a lei...") é precedida pela opção da igualdade material (conforme Artigo 3º, incisos I a IV da Constituição: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária II - garantir o desenvolvimento nacional III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.) /// /// Nesse sentido, como já é de seu conhecimento, apesar de o conceito de raça não ter qualquer sustentação científica, é ele que dá sustentação ideológica, sendo utilizado historicamente para identificar categorias humanas socialmente definidas implicando nas diversas manifestações de racismo e discriminação em nossa sociedade e no mundo. Assim, o conceito de raça deve ser analisado em seu caráter político. Conforme citação de Sueli Carneiro, "raça é hoje e sempre foi um conceito eminentemente político cujo sentido estratégico foi exemplarmente sintetizado pelo historiador Antony Mark em seu livro Making Race and Nation, onde afirma que: "Raça é uma questão central da política. porque o uso que as elites fizeram e fazem da diferença racial foi sempre com o objetivo de provar a superioridade branca e assim manter seus privilégios, à custa da escravidão e exploração. /// /// Uma política de ações afirmativas, em qualquer espaço (educacional, empresarial, institucional) vai pensar a desigualdade, a discriminação e o racismo de modo estratégico, colocando Leis, normas (dentre outros itens de nomenclatura de acordo com cada situação), bem como viabilizando os mecanismos para fazer com que as Leis, as normas e etc. sejam cumpridas. /// /// Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que "É preciso que um plano com tais metas incentive a compreensão dos valores da diversidade social, cultural, racial e, nestes valores, busque apoio para orientar suas ações educativas, de formação de profissionais e de responsável pelo avanço das ciências". ("Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica." Organização: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto Silvério) /// /// Na mesma obra, Valter Roberto Silvério destaca que as propostas de ações afirmativas, incluindo as cotas, devem considerar as diferentes possibilidades de articulação entre as injustiças simbólicas e econômicas no Brasil a que estão submetidos os negros, em geral, e as mulheres negras, em particular." /// /// Um exemplo, dentro de proposta política de ações afirmativas, pode ser constatado no "Projeto Visibilidades - Educação Política, Direitos Humanos e Ações afirmativas para a inclusão e o combate ao Preconceito" (Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária - USP, período 01/09/2008 - 01/09/2009). O projeto visa desenvolver atividades que envolvam a comunidade interna e externa da Escola de Artes Ciências e Humanidades - EACH, atingindo um público de 4.000 estudantes 264 professores 123 funcionários incluindo o pessoal tercerizado da segurança e da limpeza os trabalhadores das obras de construção da unidade e a comunidade do entorno que relaciona-se e participa massivamente das atividades de extensão nas dependências da EACH. O Objetivo é combater preconceitos e discriminações de gênero, raça/etnia e orientação sexual de modo a ampliar a inclusão na EACH mediante práticas de educação política e aprimorar o convívio na universidade &61485 ações afirmativas. A estratégia é criar condições de envolvimento e auto-reconhecimento positivo dos indivíduos na universidade e garantir o acolhimento das múltiplas dimensões identitárias e sociopolíticas de cada membro da EACH ao mesmo tempo em que se desconstroem preconceitos. /// /// Para finalizar essa parte mais reflexiva, vale recorrer ao texto do eminente Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, em parceria com Fernanda Duarte L. L. da Silva, cujo título é exatamente conforme sua pergunta "As Ações Afirmativas e os Processos de Promoção da Igualdade Efetiva" Os autores identificam o sistema educacional com grande responsabilidade nas ações afirmativas, pois tradicionalmente "sempre reservou aos negros e pobres em geral uma educação de inferior qualidade, dedicando o essencial dos recursos materiais, humanos e financeiros voltados à educação de todos os brasileiros, a um pequeno contingente da população que detém a hegemonia política, econômica e social no País, isto é, a elite branca." /// /// Contra a falácia de alguns que querem forçar a percepção da realidade à visão míope de que as ações afirmativas (e as cotas) provocam um racismo ao contrário vale notar que os Estados Unidos praticam "ações afirmativas", enquanto na Europa, as distorções são corrigidas sob o nome de "discriminação positiva" e de "ação positiva", exatamente como (há muito) já temos no Brasil Leis de ação positiva para deficientes, para os idosos, para as mulheres (na política), para filhos de fazendeiros (nas universidades rurais), dentre outros. Mas não é sobre esses casos nossa preocupação, no momento. /// /// E, ainda, como uma reflexão importante, destacamos que ação afirmativa não é sinônimo de política de quotas. A rigor, "a desinformação fez com que o debate sobre as ações afirmativas tenha se iniciado no Brasil de maneira equivocada. Confunde-se ação afirmativa com sistema de cotas. Em realidade, as cotas constituem apenas um dos modos de implementação de políticas de ação afirmativa. (...) a jurisprudência americana tem sérias restrições às chamadas 'cotas cegas, isto é, aquelas instituídas aleatoriamente, sem o propósito de corrigir uma injustiça precisa, que é a própria razão de existência das políticas de ação afirmativa. No Brasil, infelizmente, os poucos projetos de lei de ação afirmativa já apresentados ao Congresso Nacional incorrem nesse erro." (Gomes, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001) /// /// Na escola, em qualquer nível, ações afirmativas precisam aparecer na estruturação do próprio Projeto Pedagógico, envolvendo uma reflexão étnica no conhecimento para além das disciplinas de História, Geografia, Educação Física (dança "folclórica"), Literatura, mas envolvendo, igualmente, os demais conhecimentos, incluindo até mesmo aquele conhecimento que nos parece o mais "imparcial" como a matemática. Importantes estudos e aplicações estão sendo feitas hoje em dia em etnomatemática. /// ________________ /// /// Sueli, em referência à 2ª questão sobre livros ou referências sobre ações afirmativas, voltadas para educação, tratando de afrodescendentes, indicamos, no momento: /// /// "Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas" (Coleção educação para todos 5). Editor(es): UNESCO, Ministério da Educação, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ano: 2005. 397 p. Disponível em http://www.brasilia.unesco.org/publicacoes/livros/acoesafirmativas /// /// "Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica" Organização: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto Silvério. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003. 270 p. Disponível em http://www.acaoeducativa.org.br/downloads/educaacoes_afirmativas.pdf /// /// "As Ações Afirmativas e os Processos de Promoção da Igualdade Efetiva", Joaquim B. Barbosa Gomes e Fernanda Duarte L. L. da Silva. Disponível em http://www.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol24/artigo04.pdf /// /// "Aspectos gerais da exclusão social e o papel das ações afirmativas no Estado Democrático de Direito brasileiro", Juliana Lívia Antunes da Rocha. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6251 /// /// "Ação Afirmativa e Combate às Desigualdades Raciais no Brasil: o desafio da prática", Rosana Heringer, 16 p. Disponível em http://www.lpp-uerj.net/olped/documentos/ppcor/0152.pdf /// /// "Dentro da lei: sistema de cotas para beneficiar negros é constitucional", Pierre Souto Maior C. de Amorim. Artigo, 4 p. Disponível em http://www.lpp-uerj.net/olped/AcoesAfirmativas/exibir_opiniao.asp?codnoticias=23800 /// /// "Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?", Sérgio D. J. Pena e Maria Cátira Bortolini, 20 p. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n50/a04v1850.pdf /// /// "Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil - Um Ponto de Vista em Defesa de Cotas", Kabengele Munanga. Disponível em http://www.espacoacademico.com.br/022/22cmunanga.htm /// /// http://memorialeliagonzalez.blog.terra.com.br/ é o Blog de Memória Lélia Gonzalez exclusivo sobre Ações Afirmativas, tratando mais especificamente do sistema de Cotas, desde 2006. Por razões de ordem interna, o Blog ficou sem postagem desde agosto 2008, mas as matérias estão conosco para pronta colocação, sem solução de continuidade. /// /// Muito agradecemos sua participação. /// Abraço, Ana