Afrodescendentes Online

Pergunta:
Preciso de informçoes sobre o sistema de cotas para negros



Resposta:
Estimada Isaura, /// Não sabemos exatamente que tipo de informações você necessita. /// Caso as orientações abaixo não sejam suficientes, por gentileza retorne a consulta. /// 1 - Há uma proposição de 1999, da Deputada Federal Nice Lobão, PFL/MA, PL-73/1999 >http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=15013< que "Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências." "O Projeto de Lei n.º 73/99 de autoria da nobre Deputada Nice Lobão propõe que as universidades públicas reservem 50 cinqüenta por cento de suas vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio, tendo como base o Coeficiente de Rendimento - CR, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o curriculum comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação e do Desporto. Em seu parágrafo único faculta o mesmo às universidades particulares. Encontra-se apensado o Projeto de Lei n.º 3627 (de 2004, >http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ref_projlei3627.pdf<), do Poder Executivo que institui Sistema de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação. Encontram-se, também apensados, o PL 615/05, de autoria do Deputado Murilo Zauith >https://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=109413< que dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos e o PL 1.313/03, de autoria do Deputado Rodolfo Pereira que institui o sistema de cota para a população indígena nas instituições de ensino superior. . /// Vale dar atenção à notícia da Agência Brasil sob o título "Em tramitação, projeto de lei de cotas agrega várias propostas de inclusão" >http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/07/17/materia.2007-07-17.6873742027/view<. /// 2 - O Blog "Memória Lélia Gonzalez em Ações Afirmativas" >http://memorialeliagonzalez.blog.terra.com.br/< é exclusivo sobre o tema das ações afirmativas e das cotas. Convido você a visitar o Blog que traz matérias exclusivamente a favor das cotas. . /// Ao dispor, Ana